Crise do Estado, Desjudicializa?o e Acesso ? Justiça - A fun?o social dos cartórios
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Crise do Estado, Desjudicializa??o e Acesso ? Justiça: O serviço notarial e registral passou por grandes transforma??es nas últimas décadas, no que foram eliminadas práticas antidemocráticas como os institutos da vitaliciedade e da hereditariedade, incompatíveis com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. Esse estudo visa fornecer subsídios para ampliar a consciência crética no tocante a aspectos peculiares da evolu??o da atividade notarial e de registro no Brasil, e do seu atual alinhamento com as mudanças paradigmáticas da justiça brasileira, que hoje procura investir nos meios extrajudiciais. O serviço notarial e de registro, no seu M?nus público, atua como um contraponto ? burocracia estatal. A exemplo da fun??o social dos cartórios por meio da usucapi?o extrajudicial e que pode minorar as consequências da falta de regulariza??o fundiária, que diminuem a segurança jurídica. No Brasil, destaca-se entre as modifica??es recentes, no Código de Processo Civil de 2015 as interfaces do instituto da comunica??o previstas no CPC/2015 como a notifica??o extrajudicial que cumpre papel primoroso como incremento no acesso ? justiça. Boa Leitura! Os autores, Portugiesisch, Taschenbuch.

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Direitos Fundamentais e Democracia: a ática dialógica do direito: As transforma??es no campo do Direito no século XXI começam nas manifesta??es por justiça, igualdade, reconhecimento. A norma jurídica precisa ser instrumento de efetiva??o de direitos a todos, e néo apenas a uma minoria. Assim uma ordem jurídica justa decorre da participa??o cidad? com paridade de condi??es ?s partes no acesso ? justiça. Contraditoriamente, identificamos um paradoxo na sociedade globalizada - as institui??es tradicionais insistem em negar ao cidadão a participa??o na esfera pública, passando a exclu?-lo pela sua condi??o de hipossufici?ncia. Entre as formas de supera??o da pobreza temos os bens primários como a educa??o de qualidade, saúde, renda, o que repercute diretamente nas liberdades de escolhas individuais e coletivas. A ática como campo filosófico contribui na forma??o de valores e princípios com vistas a emancipa??o humana. A ática dialógica do Direito vislumbra a pluralidade de atores e instâncias sociais na constru??o normativa, a exemplo das audiências públicas negócio processual orçamento participativo, etc. Trata-se da consolida??o de uma cultura de valores e princípios constitucionais associada a democracia participativa com vistas a norma efetiva. Portugiesisch, Taschenbuch.

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